Política de Privacidade — Como o 9zzz Protege os Seus Dados Pessoais

1Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas do 9zzz ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você", "titular") que acessam o site 9zzz.org e utilizam os serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos pela plataforma.

O 9zzz está comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os seus jogadores, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), legislação federal brasileira que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, e com as demais normas aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 (marco regulatório das apostas online) e as determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao acessar a plataforma, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço do 9zzz, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com as diretrizes de Jogo Responsável.

2Dados que Coletamos

O 9zzz coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade do tratamento e a necessidade para prestação dos serviços. A coleta ocorre de forma direta (quando você nos fornece as informações) ou de forma indireta (por meio de tecnologias de rastreamento e registros automáticos do sistema).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular (WhatsApp), endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), histórico de transações (depósitos e saques);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada com base no IP (estado/cidade no Brasil), sem rastreamento de GPS;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos favoritos, frequência de acesso, limites de sessão configurados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Fontes Externas

Em determinadas circunstâncias, o 9zzz pode receber dados pessoais de fontes externas confiáveis para fins de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, como consultas a bases de dados da Receita Federal do Brasil (validação de CPF), bureaus de crédito para análise de risco, e listas de pessoas politicamente expostas (PPE) ou de sanções internacionais.

3Como Usamos seus Dados

O 9zzz utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, respeitando os princípios de necessidade, adequação e finalidade estabelecidos pela LGPD. Não tratamos dados além do estritamente necessário para cada finalidade.

3.1 Prestação dos Serviços

• Criação, gerenciamento e manutenção da sua conta de jogador;
• Processamento de depósitos, saques e outras transações financeiras;
• Disponibilização dos jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML);
• Suporte ao cliente via WhatsApp, e-mail e demais canais disponíveis.

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Atendimento às exigências do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em matéria de PLD;
• Resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades fiscais ou determinações de órgãos reguladores;
• Cumprimento das obrigações previstas na LGPD e demais legislações aplicáveis.

3.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e uso indevido da plataforma;
• Monitoramento de atividades suspeitas e análise de padrões de apostas;
• Verificação de múltiplas contas e aplicação das políticas de jogo responsável;
• Auditoria de transações e registros de acesso para fins de segurança.

3.4 Melhoria da Experiência e Comunicações

• Personalização da experiência de jogo com base nos seus jogos e preferências;
• Envio de comunicações transacionais obrigatórias (confirmações de depósito/saque, notificações de segurança);
• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, quando você tiver dado consentimento para isso;
• Análise de métricas de uso para melhoria contínua dos serviços e da interface da plataforma.

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 9zzz está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo descreve as bases legais aplicadas a cada categoria de tratamento:

Quando o tratamento for baseado no seu consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou pelas configurações da sua conta.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9zzz não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma proporcional e com as devidas salvaguardas contratuais e técnicas.

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, na condição de operadores de dados conforme a LGPD. Esses prestadores somente podem tratar os dados para as finalidades contratadas e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Os principais são:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações via Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) que necessitam de dados de sessão para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e análise de documentos;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: servidores e serviços de hospedagem que armazenam dados de forma criptografada;
• Ferramentas de analytics: plataformas de análise de comportamento de usuário (dados anonimizados ou pseudonimizados).

5.2 Autoridades Públicas e Reguladores

O 9zzz pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores e instâncias judiciais quando assim exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição fundamentada de órgão competente, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Ministério da Fazenda;
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Órgãos de segurança pública e Ministério Público, mediante ordem judicial.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9zzz utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o comportamento de navegação, personalizar a experiência e, quando consentido, exibir comunicações relevantes.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente pelo painel de configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma, como a manutenção da sessão de jogo. Cookies analíticos e de marketing podem ser desativados sem impacto no acesso aos serviços principais.

Os principais navegadores oferecem configurações de cookies em: Configurações → Privacidade e Segurança → Cookies (Chrome, Firefox, Edge, Safari). Também é possível utilizar o modo de navegação anônima para sessões sem armazenamento de cookies.

7Retenção e Exclusão de Dados

O 9zzz retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.

Após o término dos prazos de retenção obrigatórios, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Em caso de processo judicial, administrativo ou investigação em curso, os dados relevantes serão preservados até a conclusão do processo.

8Segurança da Informação

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade absoluta no 9zzz. Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para prevenir acessos não autorizados, alterações indevidas, divulgação acidental ou destruição de dados pessoais.

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as conexões entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (especialmente documentos KYC e dados financeiros);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para acesso à conta;
• Senhas armazenadas com hashing seguro (bcrypt) — nunca em texto plano;
• Firewalls, sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas.

8.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada (princípio do menor privilégio);
• Treinamentos regulares de segurança da informação e privacidade para toda a equipe;
• Contratos de confidencialidade (NDA) com todos os funcionários e prestadores de serviço;
• Política interna de segurança da informação e procedimentos de resposta a incidentes.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento em relação aos dados tratados pelo 9zzz. Confira seus direitos e como exercê-los:

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]";
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 — disponível 24h / 7 dias por semana;
• Dentro da plataforma: acesse "Minha Conta" → "Privacidade e Dados" para solicitações de acesso e correção.

O 9zzz se compromete a responder às solicitações no prazo de até 15 dias úteis a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD. Em casos de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, poderemos recusar o atendimento ou cobrar uma taxa razoável, sempre com fundamentação transparente.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 9zzz, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, em países que adotam diferentes padrões de proteção de dados.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 9zzz observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante adoção de garantias específicas, como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules);
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

Os principais países destinatários são aqueles onde estão sediados nossos provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos parceiros, localizados predominantemente na União Europeia, no Reino Unido e em Malta — jurisdições que adotam marcos de proteção de dados reconhecidamente robustos (GDPR / UK GDPR).

11Menores de Idade

A plataforma 9zzz é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. É expressamente proibido o acesso, cadastro ou utilização de qualquer serviço da plataforma por menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira sobre apostas e jogos online (Lei 14.790/2023).

O 9zzz não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais à plataforma, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta do menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados;
• Estorno de quaisquer valores depositados, se aplicável;
• Comunicação ao responsável legal, quando identificável.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com crianças e adolescentes, para impedir o acesso a sites de apostas e cassino online.

12Alterações desta Política de Privacidade

O 9zzz reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Todas as alterações relevantes serão comunicadas a você com antecedência mínima de 10 dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma (9zzz.org);
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação push no aplicativo, quando disponível.

A versão atualizada da Política estará sempre disponível nesta página, com a data de "Última atualização" no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado pelo e-mail [email protected].

13Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 9zzz designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO do 9zzz tem as seguintes responsabilidades principais:

• Receber e dar andamento às reclamações e comunicações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviço sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Caso você não obtenha resposta satisfatória do nosso DPO, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo canal oficial disponível em gov.br/anpd.