Termos e Condições — 9zzz Cassino Online e Apostas Esportivas

1Disposições Gerais

Bem-vindo ao 9zzz, plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente para o mercado brasileiro. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 9zzz ("Plataforma", "nós", "nosso"), regulando o uso de todos os serviços disponíveis em 9zzz.org, incluindo, sem limitação, jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, slots, live casino e qualquer outra funcionalidade disponibilizada na plataforma.

Ao acessar o site, criar uma conta, realizar um depósito ou efetuar qualquer aposta, você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com nossas diretrizes de Jogo Responsável. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, pedimos que não utilize a plataforma.

O 9zzz opera em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A plataforma está em processo de adequação ao marco regulatório estabelecido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos para Cadastro

Para criar uma conta no 9zzz e utilizar nossos serviços, você deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar fisicamente localizado no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de apostadores;
• Não ser funcionário, sócio, familiar de primeiro grau ou prestador de serviço direto do 9zzz;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.2 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 9zzz. É estritamente proibido criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus, burlar limites ou contornar restrições impostas pela plataforma. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas associadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou método de pagamento.

2.3 Veracidade das Informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro e em qualquer momento em que solicitado pela plataforma. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no cancelamento imediato da conta, perda dos saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

3Verificação de Identidade (KYC)

O 9zzz adota procedimentos rigorosos de Verificação de Identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as obrigações legais brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A verificação é obrigatória para realizar saques e pode ser exigida para depósitos acima de determinados valores.

3.1 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação de identidade, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identificação com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, documento de identificação que contenha o número do CPF ou extrato da Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identificação, conforme instruções da plataforma.

3.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos é realizada em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o envio completo de toda a documentação solicitada. Em casos que exijam análise adicional, o prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, e o Usuário será notificado por e-mail.

Enquanto a verificação estiver pendente, o Usuário poderá realizar depósitos e apostar normalmente, mas os saques ficam bloqueados até a conclusão bem-sucedida do processo KYC.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 9zzz aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos amplamente utilizados no Brasil:

• Pix — Sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados;
• Mercado Pago — Carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay — Carteira digital com ampla base de usuários no país;
• Transferências via bancos digitais nacionais como Nubank, Inter e C6 Bank, sujeitas a disponibilidade.

4.2 Limites de Depósito e Saque

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais);
• Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por conta verificada;
• Saque máximo mensal: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por conta verificada.

4.3 Prazo de Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação do pagamento pelo Banco Central. Saques via Pix são processados em até 1 (uma) hora após a aprovação, em condições normais de operação. Saques que exijam revisão manual de conformidade podem levar até 24 (vinte e quatro) horas úteis para serem processados.

4.4 Taxas

O 9zzz não cobra taxas sobre depósitos. Para saques, não há taxa de processamento para transações via Pix. Outros métodos de saque podem estar sujeitos a tarifas específicas, que serão informadas claramente no momento da solicitação. Eventuais taxas bancárias cobradas pelas instituições financeiras são de responsabilidade do Usuário.

5Bônus e Promoções

O 9zzz oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções para seus jogadores. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, disponibilizados na página de cada promoção. As disposições gerais abaixo se aplicam a todos os bônus oferecidos pela plataforma.

5.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pelo 9zzz está sujeito a um requisito de apostas ("rollover" ou "wagering requirement") que deve ser cumprido antes que o saldo originado do bônus possa ser sacado. O requisito de apostas específico de cada promoção está descrito nos termos da respectiva oferta. Como regra geral:

• Bônus de boas-vindas: rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Cashback semanal: rollover de 1x (uma vez) o valor do cashback creditado;
• Free spins: ganhos originados de free spins estão sujeitos a rollover de 20x (vinte vezes).

5.2 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não tenha sido cumprido dentro do prazo de validade da promoção serão automaticamente removidos da conta do Usuário, sem direito a compensação. O prazo de validade de cada bônus é informado no momento da concessão.

5.3 Uso Indevido de Bônus

O 9zzz monitora ativamente o uso de bônus por meio de ferramentas automatizadas. Práticas como arbitragem de bônus, criação de múltiplas contas para acumular promoções, uso de apostas de baixo risco exclusivamente para cumprir rollover, ou qualquer outra prática considerada abusiva resultarão no cancelamento imediato do bônus e de eventuais ganhos derivados, além de possível banimento permanente da plataforma.

6Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas no 9zzz — seja em cassino, apostas esportivas, crash games ou qualquer outra modalidade — estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou mercado, disponíveis na interface da plataforma. As disposições gerais a seguir se aplicam a todas as modalidades.

• As apostas são definitivas após confirmação pelo sistema e não podem ser canceladas pelo Usuário após esse ponto, salvo nos casos expressamente previstos nas regras do jogo;
• O 9zzz reserva-se o direito de anular apostas realizadas em condições de erro técnico, odds incorretas publicadas por engano ou qualquer circunstância que comprometa a integridade do mercado;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, o sistema registra o estado da partida e retoma a partir do último estado válido confirmado. Apostas em andamento no momento de uma falha são reembolsadas integralmente;
• Os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoras independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis pela plataforma ou pelo Usuário;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada slot e jogo de cassino está disponível nas informações do respectivo jogo. O RTP representa a porcentagem teórica de retorno calculada sobre milhões de rodadas — resultados individuais podem variar significativamente.

7Conduta Proibida

É estritamente proibido ao Usuário, sob pena de cancelamento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagem;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou bugs da plataforma — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada ao suporte imediatamente;
• Realizar colusão com outros jogadores em jogos multiplayer ou ao vivo;
• Ameaçar, assediar ou ofender funcionários do suporte ou outros usuários da plataforma;
• Fornecer documentos falsos ou adulterados durante o processo KYC;
• Tentar realizar estornos (chargebacks) fraudulentos junto a instituições financeiras após ter utilizado os valores apostados;
• Acessar a plataforma de jurisdições onde jogos online são expressamente proibidos por lei local.

8Jogo Responsável

O 9zzz acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou uma solução para dificuldades financeiras. A plataforma oferece um conjunto de ferramentas de jogo responsável para ajudar os Usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e das boas práticas internacionais do setor.

As ferramentas disponíveis na conta do Usuário incluem:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um teto para perdas em determinado período;
• Limite de sessão: configure um tempo máximo de jogo por sessão;
• Intervalo de tempo (cooling-off): pause sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o encerramento definitivo ou temporário da sua conta pelo período mínimo de 6 meses.

Para acessar essas ferramentas ou solicitar suporte especializado em jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nossa equipe de suporte. O 9zzz é uma plataforma exclusiva para maiores de 18 anos — proibido para menores de 18 anos.

9Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via WhatsApp ou e-mail. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis e elegíveis para saque serão processados conforme as regras da seção 4 destes Termos. Saldos de bônus não serão pagos em caso de encerramento voluntário.

9.2 Encerramento pela Plataforma

O 9zzz reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Verificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Inclusão do Usuário em lista de exclusão compulsória;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

10Limitação de Responsabilidade

O 9zzz não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas, visto que os jogos envolvem risco inerente e dependem, em maior ou menor grau, de sorte e aleatoriedade. O Usuário declara ciência de que pode perder total ou parcialmente os valores depositados.

A plataforma não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Falhas de conexão à internet por parte do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de descuido ou compartilhamento indevido de credenciais;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes de qualquer natureza;
• Atrasos no processamento de transações causados por instituições financeiras terceiras.

A responsabilidade máxima do 9zzz perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

11Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9zzz — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, layouts, código-fonte, interfaces e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), sendo de titularidade exclusiva do 9zzz ou licenciado por terceiros para uso na plataforma.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar ou criar obras derivadas com base em qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 9zzz. Os jogos disponibilizados na plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos desenvolvedores e provedores (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) e estão sujeitos a suas próprias licenças.

12Proteção de Dados (LGPD)

O 9zzz trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento é realizado para as finalidades de prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais (incluindo KYC e PLD), melhoria da experiência do Usuário e, quando aplicável, com base no consentimento do titular.

Os Usuários têm os seguintes direitos assegurados pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 9zzz realiza uso compartilhado de dados.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

13Alterações nestes Termos

O 9zzz reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para adequação a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta conforme previsto na seção 9 antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.

14Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, ao uso da plataforma ou à relação entre o Usuário e o 9zzz será submetida, em primeira instância, à tentativa de resolução amigável entre as partes, com prazo de até 30 (trinta) dias corridos para composição.

Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias oriundas destes Termos, ressalvados os casos em que a legislação consumerista brasileira (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor) determinar foro diverso em favor do consumidor.

O Usuário reconhece que o 9zzz opera em conformidade com o marco regulatório estabelecido pela Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e concorda em observar as restrições e obrigações decorrentes dessa regulamentação.